Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: maio de 2025 · Versão 1.0
1. Quem somos (Controlador)
A Esporte Master é a plataforma responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site. Para fins da LGPD, atuamos como Controlador — ou seja, tomamos as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados.
Os organizadores de eventos cadastrados na plataforma atuam como co-participantes do tratamento (co-controladores), pois têm acesso aos dados dos atletas inscritos em seus eventos para fins de organização, comunicação e execução do evento. Cada organizador assina um Termo de Co-participação ao se cadastrar na plataforma, comprometendo-se com as obrigações da LGPD.
2. Encarregado de Dados (DPO)
Você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo endereço:
- E-mail: privacidade@esportemaster.net.br
- Assunto sugerido: "Proteção de Dados — [seu pedido]"
Respondemos todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme o art. 19 da LGPD.
3. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade (princípio da necessidade, art. 6º, III):
| Categoria | Dados coletados | Quando |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero | Inscrição em evento / cadastro |
| Contato | E-mail, telefone | Cadastro / inscrição |
| Localização | CEP, cidade | Inscrição em evento |
| Emergência | Nome e telefone do contato de emergência | Inscrição em evento |
| Pagamento | Dados do cartão (tokenizados pelo MercadoPago), status do pagamento | Finalização da inscrição |
| Equipe / kit | Nome do time, tamanho de camiseta | Inscrição em evento |
| Perfil do organizador | Nome da organização, e-mail, data de aceite dos termos | Cadastro como organizador |
| Técnicos / logs | Endereço IP, horário de acesso, tipo de dispositivo (via Firebase) | Navegação no site |
Não coletamos dados sensíveis como origem racial, convicções religiosas, saúde (exceto quando o atleta voluntariamente informa), biometria ou filiação política.
4. Finalidades e bases legais (Art. 7º, LGPD)
Todo tratamento de dados tem uma finalidade específica e uma base legal que o autoriza:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Processar inscrições em eventos esportivos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos via MercadoPago | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar confirmações de inscrição e notificações do evento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Compartilhar dados com o organizador do evento para execução do evento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Fornecer contato de emergência à equipe do evento | Proteção da vida e incolumidade física (art. 7º, VII) |
| Cumprir obrigações legais (emissão de notas, registros fiscais) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e garantir segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações de marketing sobre novos eventos | Consentimento (art. 7º, I) — você pode revogar a qualquer momento |
5. Como respeitamos os princípios da LGPD (Art. 6º)
A LGPD estabelece dez princípios que norteiam o tratamento de dados. Veja como os aplicamos:
Os dados são coletados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular. Não utilizamos os dados para outras finalidades sem nova informação e, quando necessário, novo consentimento.
O tratamento é compatível com as finalidades informadas. Dados coletados para a inscrição não são usados para fins incompatíveis sem novo aviso.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade. Não há coleta excessiva ou desnecessária de informações pessoais.
Você pode solicitar acesso gratuito e facilitado a todos os seus dados pessoais a qualquer momento, por meio do e-mail do Encarregado ou pelo painel do atleta.
Garantimos que seus dados sejam exatos, claros, relevantes e atualizados. Você pode corrigir informações incorretas a qualquer momento pelo painel do atleta.
Disponibilizamos esta política em linguagem clara e acessível. Informamos quais dados coletamos, por quê, por quanto tempo e com quem compartilhamos.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: autenticação segura (Firebase Auth), criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3), acesso restrito por regras de segurança no Firestore, e segredos gerenciados via Google Secret Manager.
Tomamos medidas preventivas para evitar ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados, incluindo revisões periódicas de segurança e treinamento da equipe.
Os dados não são utilizados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. O acesso à plataforma e a inscrições não é condicionado a informações além das estritamente necessárias.
Demonstramos a adoção de medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados, incluindo esta política, registros de tratamento, e o Termo de Co-participação assinado pelos organizadores de eventos.
6. Com quem compartilhamos seus dados
Organizadores de eventos (co-participantes)
O organizador do evento em que você se inscreveu recebe seus dados de identificação, contato, kit e contato de emergência para fins de operação do evento. Cada organizador assina um Termo de Co-participação e é igualmente responsável pelo tratamento desses dados.
MercadoPago (processadora de pagamentos)
Os dados de pagamento são processados diretamente pelo MercadoPago, que possui sua própria Política de Privacidade. Não armazenamos dados completos de cartão — recebemos apenas o status do pagamento.
Google Firebase / Firestore
Nossa infraestrutura é hospedada na Google Cloud (Firebase). Os dados são armazenados em servidores nos Estados Unidos com cláusulas contratuais padrão conforme o RGPD/LGPD. A Google não utiliza os dados para fins próprios além da prestação do serviço de cloud.
Serviço de e-mail (SMTP)
Utilizamos um servidor SMTP para envio de e-mails transacionais (confirmação de inscrição, PIN de acesso). O endereço de e-mail é transmitido apenas para fins de entrega da mensagem.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para terceiros com fins comerciais.
7. Por quanto tempo mantemos seus dados
- Dados de inscrição: mantidos pelo período de 5 anos após o evento (prazo prescricional civil e tributário)
- Dados de conta do atleta: mantidos enquanto a conta estiver ativa + 2 anos após exclusão
- Dados do organizador: mantidos pelo período de 5 anos após o encerramento da conta
- Logs técnicos (Firebase): retidos por até 90 dias
- Dados de pagamento: retidos conforme exigência legal fiscal (5 anos)
Após os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Seus direitos como titular (Art. 18, LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que pode exercer a qualquer momento:
Confirmação e acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam eliminados ou anonimizados.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro serviço ou produto.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento
Revogar o consentimento para tratamentos baseados em consentimento (ex.: marketing).
Eliminação com base no consentimento
Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento.
Oposição
Opor-se a tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@esportemaster.net.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Medidas de segurança
- Comunicação criptografada com TLS 1.3 em todas as conexões
- Autenticação sem senha por PIN enviado ao e-mail do titular
- Regras de segurança no Firestore que restringem o acesso por perfil (atleta / organizador)
- Segredos de produção (tokens de API, credenciais SMTP) gerenciados via Google Secret Manager — nunca expostos no código-fonte
- Acesso administrativo limitado a membros da equipe Esporte Master, com autenticação multifator
- Revisões periódicas de segurança e monitoramento de acessos suspeitos
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo legal.
10. Organizadores como co-participantes do tratamento
Os organizadores de eventos que utilizam a plataforma Esporte Master para captar inscrições têm acesso aos dados pessoais dos atletas inscritos em seus eventos. Para fins da LGPD, esses organizadores atuam como co-participantes do tratamento.
Ao criar uma conta de organizador, é exigida a assinatura de um Termo de Co-participação no Tratamento de Dados Pessoais, pelo qual o organizador se compromete a:
- Tratar os dados pessoais dos atletas exclusivamente para fins relacionados ao evento
- Não compartilhar os dados com terceiros não autorizados
- Adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados
- Atender às solicitações dos titulares encaminhadas pela Esporte Master
- Notificar a Esporte Master sobre qualquer incidente de segurança envolvendo os dados dos atletas
- Eliminar os dados dos atletas após o prazo de retenção definido nesta política
O descumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, sem prejuízo das sanções previstas na LGPD.
11. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo o token de sessão do Firebase Authentication. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. A versão vigente está sempre disponível nesta página com a data de atualização.
13. Contato e reclamações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados:
- E-mail: privacidade@esportemaster.net.br
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.